O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-306032024-05-28 O Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo Serviço público Interesse público Relevância Serviço de saúde, aspectos constitucionais Princípio constitucional Brasil. [Constituição (1988)] Interesse público primário Interesse público secundário Emprego público Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Revela o significado, o conteúdo e o alcance da expressão relevância pública, com um ponto de vista mais conceitual que operacional. Trata da polissemia da expressão público e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre público e social. Justifica a antinomia entre as expressões interesse do Estado e interesse da comunidade e apresenta a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõe a problemática recorrente da imprecisão do conceito de interesse público e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalha a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distingue serviços públicos de serviços de relevância pública. 2010-05-10T12:38:28Z 2010-05-10T12:38:28Z 2004 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 77-89, jul. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30603 pt_BR Open access |
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