Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-30682024-05-28 Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil Maciel, Adhemar Ferreira Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direito, Estados Unidos Direito Questão federal Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. O artigo tem por objeto um apanhado sobre as raízes históricas do recurso extraordinário brasileiro. Aborda também o ato judiciário de 1789 e o Decreto n. 848/1890. Traz ainda o direito norte-americano: direito judicial e o direito brasileiro: direito legal. Conclui que tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, as regras de admissibilidade do extraordinário deverão ser mudadas para que as coisas possam permanecer do mesmo jeito. 2006-09-12T22:20:22Z 2006-09-12T22:20:22Z 2006 2007 Artigo de revista Capítulo de livro Revista CEJ, Brasília, v.10, n. 33, p. 30-35, abr./jun. 2006. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 9, p. 27-33, set. 2006. FABRÍCIO, Adroaldo Furtado (coord.). Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 33-45. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 7-15, abr./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3068 pt_BR 135379 bytes application/pdf Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Tribunal Regional Federal da 1ª Região Forense Senado Federal |
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