Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania

"Busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixa...

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Autor principal: Garcia, Emerson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-308352024-09-24 Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos : o necessário redimensionamento da noção de soberania Garcia, Emerson Ordem jurídica internacional Soberania Direitos humanos Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Autonomia (direito internacional) "Busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixam de ser 'reféns' da ordem interna, que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional." 2010-05-11T21:22:54Z 2010-05-11T21:22:54Z 2008-12 Artigo GARCIA, Emerson. Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 390-414, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30835>. Acesso em: 19 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30835 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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