A implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Proteção ambiental
Ministério público
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-314062024-05-28 A implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Proteção ambiental Ministério público Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda os conflitos humanos, a regulamentação legal e a implementação da legislação ambiental. Comenta que a regulamentação consiste na criação de um aparato legal, enquanto a implementação se apresenta como a aplicação, no caso a caso, deste mesmo aparato. Relata que o Ministério Público nasce e se desenvolve com a sofisticação do esforço de implementação legal. Comenta que o meio ambiente, como qualquer outro bem jurídico, provoca conflitos em torno de si que, necessariamente, exigem tratamento preventivo, reparatório ou repressivo. Ressalta que dentre todos os instrumentos de proteção ambiental, os preventivos mostram-se como os únicos capazes de garantir, diretamente, a preservação do meio ambiente, posto que a reparação e a repressão pressupõem dano manifestado, vale dizer, ataque ao equilíbrio ecológico já ocorrido. Declara que a idéia de implementação diz respeito apenas ao que fazer após a violação da norma, ou seja, como reprimir e reparar o comportamento desconforme. Trata da implementação legal, dos elementos de uma estratégia de implementação ambiental, da classificação dos modos de implementação e das dificuldades na implementação ambiental. Por fim, trata do papel do Ministério Público na implementação ambiental, que exige enorme suporte humano, financeiro e técnico. 2010-05-21T14:19:06Z 2010-05-21T14:19:06Z 1993 Artigo de revista Justitia, v. 55, n. 161, p. 75-83, jan./mar. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31406 pt_BR Open access
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