A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2006
Assuntos:
Direitos e garantias individuais
Princípio constitucional, proteção
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-32322024-05-28 A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão Delgado, José Augusto Direitos e garantias individuais Princípio constitucional, proteção Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Disponível também nas seguintes publicações: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). As garantias do cidadão na justiça. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 63-78. ALMEIDA FILHO, Agassiz de; CRUZ, Danielle da Rocha (Coord.). Estado de Direito e Direito Fundamentais: homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 319-338. O autor fala sobre os princípios como garantias processuais do cidadão. Ressalta que os princípios constituem matéria jurídica relevante. Comenta as garantias processuais do cidadão como direito fundamental. Discorre sobre os princípios constitucionais informadores das garantias processuais do cidadão com destaque para a garantia da via judiciária, do juiz natural, da isonomia processual, do devido processo legal ou do justo processo e da motivação das decisões. Observa que a Constituição de 1988 caracteriza-se, no âmbito das garantias processuais do cidadão, em assegurar direitos individuais e coletivos por meio de normas que dignificam o homem em toda a extensão dos seus anseios. Enfatiza que a função do processo brasileiro é a de servir como meio e fim operantes para garantir aos cidadãos residentes no País a aplicação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, tudo concebido como valores supremos de uma sociedade que se quer fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Conclui que a missão do processo é tornar viável com a máxima celeridade e segurança a aplicação do direito objetivo quando refletido em situações subjetivas, utilizando-se, para esse fim, dos princípios explícitos e implícitos existentes na Constituição Federal. 2006-10-16T20:25:53Z 2006-10-16T20:25:53Z 1992 1994 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 89-103, jan./mar. 1992. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 35-46, jul./set. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3232 pt_BR 150436 bytes application/pdf Revista dos Tribunais Senado Federal
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