Carta rogatória e cooperação internacional = Letter rogatory and international cooperation
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Dipp, Gilson Langaro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-323202024-09-24 Carta rogatória e cooperação internacional = Letter rogatory and international cooperation Dipp, Gilson Langaro Carta rogatória Cooperação internacional Direito processual internacional Assistência judiciária, Brasil Homologação de sentença estrangeira, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Rogatória Ajuda internacional Assistência internacional - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. "Analisa o exequatur às cartas rogatórias, em face da nova competência do Superior Tribunal de Justiça estabelecida na Emenda Constitucional n.45, relacionada à de homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias." 2010-08-04T18:59:16Z 2010-08-04T18:59:16Z 2007 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v.11, n. 38, p. 39-43, jul./set. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32320 pt_BR Open access Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
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