A defesa do executado nos embargos à execução

Aborda a “defesa do executado através do remédio processual, os embargos à execução, após a reforma concluída com a Lei nº 11.382 de 06 de dezembro de 2006”. Explica os embargos do executado, as condições para a interposição recurso e os procedimentos “dos embargos do executado solvente em ação de e...

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Autor principal: Freitas, Cristiane de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Aborda a “defesa do executado através do remédio processual, os embargos à execução, após a reforma concluída com a Lei nº 11.382 de 06 de dezembro de 2006”. Explica os embargos do executado, as condições para a interposição recurso e os procedimentos “dos embargos do executado solvente em ação de execução forçada por quantia certa”. Discorre sobre o trâmite dos embargos do executado, a matéria de defesa, o reconhecimento da execução e o favor legal, os embargos à adjudicação, a alienação ou arrematação e seus respectivos prazos.