Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana

Apresenta reflexão sobre o juramento constitucional do Presidente do Conselho de Ministros perante o Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, que representa o compromisso solene frente à comunidade nacional com base no fundamento ético da função do governo em dar voz à...

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Autor principal: Torre, Alessandro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Itália. [Costituzione]
Poder executivo, ética, Itália
Chefe de governo, ética, Itália
Juramento, Itália
Estado democrático de direito, Itália
Democracia, Itália
Desobediência civil, Itália
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-326062024-09-24 Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art. 93 della Constizione italiana Torre, Alessandro Itália. [Costituzione] Poder executivo, ética, Itália Chefe de governo, ética, Itália Juramento, Itália Estado democrático de direito, Itália Democracia, Itália Desobediência civil, Itália Apresenta reflexão sobre o juramento constitucional do Presidente do Conselho de Ministros perante o Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, que representa o compromisso solene frente à comunidade nacional com base no fundamento ético da função do governo em dar voz à aliança básica entre governante e governado. Debate a natureza do juramento constitucional desde o Estatuto Albertino até a Constituição Republicana. Busca investigar os elementos que se combinam para dar uma moderna consistência ética ao juramento constitucional e identifica as razões pelas quais, ante a quebra do pactum unionis por parte de um Poder Executivo (antidemocrático) infiel ao próprio juramento, há legitimação para o povo desacatar o poder constituído e praticar a desobediência civil como medida extrema para salvar a democracia. 2010-08-23T16:05:56Z 2010-08-23T16:05:56Z 2007-06 Artigo TORRE, Alessandro. Fondamento etico della funzione di governo e diritto popolare di resistenza : riflessioni critiche sull'art 93 della Constituzione italiana. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 79-105, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606>. Acesso em: 23 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32606 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional
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Torre, Alessandro
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description Apresenta reflexão sobre o juramento constitucional do Presidente do Conselho de Ministros perante o Presidente da República, previsto no art. 93 da Constituição italiana, que representa o compromisso solene frente à comunidade nacional com base no fundamento ético da função do governo em dar voz à aliança básica entre governante e governado. Debate a natureza do juramento constitucional desde o Estatuto Albertino até a Constituição Republicana. Busca investigar os elementos que se combinam para dar uma moderna consistência ética ao juramento constitucional e identifica as razões pelas quais, ante a quebra do pactum unionis por parte de um Poder Executivo (antidemocrático) infiel ao próprio juramento, há legitimação para o povo desacatar o poder constituído e praticar a desobediência civil como medida extrema para salvar a democracia.
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