Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública
Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patri...
| Autor principal: | Abe, Nilma de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347312024-09-24 Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública Abe, Nilma de Castro Desapropriação por utilidade pública, Brasil Terra pública, Brasil Propriedade privada, Brasil Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio. 2010-12-10T21:05:12Z 2010-12-10T21:05:12Z 2008-06 Artigo ABE, Nilma de Castro. Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade publica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 11, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731>. Acesso em: 9 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34731 pt_BR Revista Brasileira de Direito Constitucional |
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Tece considerações sobre a impossibilidade de ampliação da noção de função social para abranger a propriedade pública. Analisa como surgiu a ideia de direito à propriedade privada e como esse direito se configura hoje no Brasil, apontando também as condutas do Estado com relação ao zelo de seu patrimônio. |
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