Ações afirmativas : sistema de cotas para negros nas universidades públicas sob a perspectiva dos direitos fundamentais
por: Gomes, Orleanes Cavalcanti de O. Viana
Publicado em: (2011)
Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da “parcialidade positiva do juiz”
Examina a aplicação por parte de órgãos jurisdicionais do princípio da parcialidade positiva do juiz, o qual prescreve que o magistrado, na solução do caso concreto, reconheça diferenças como as sociais, econômicas e culturais das partes que compõem a relação jurídica processual, e julgue a lide de...
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Autor principal: | Souza, Artur César de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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