O sistema acusatório proposto no projeto de novo codex penal adjetivo
por: Andrade, Mauro Fonseca
Publicado em: (2023)
A atividade probatória ex officio judicis na recente reforma processual penal
Comenta os poderes instrutórios do juiz e a inércia judicial, baseando-se em argumentos doutrinários e jurisprudenciais e em instrumentos legais, especialmente na Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008.
| Autor principal: | Andrade, Mauro Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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