Da aplicabilidade da prescrição de ofício ao processo do trabalho

Expõe a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de processo civil ao processo trabalhista, dispositivo que trata da decretação de ofício da prescrição no processo civil.

Principais autores: Lins, Ênio Pacheco, Almeida, Mackson Leandro Marinho de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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