A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Souza, Gustavo Lopes Pires
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Liberdade individual, Brasil
Liberdade pública, Brasil
Segurança pública, Brasil
Polícia militar, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357762024-09-24 A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol Souza, Gustavo Lopes Pires Liberdade individual, Brasil Liberdade pública, Brasil Segurança pública, Brasil Polícia militar, Brasil Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta jurisprudência comentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou legal a medida da Polícia Militar do Estado de São Paulo de proibir o acesso dos torcedores aos estádios de futebol utilizando vestimentas e bandeiras representativas das torcidas organizadas. 2011-02-17T09:47:45Z 2011-02-17T09:47:45Z 2010-07 Artigo SOUZA, Gustavo Lopes Pires. A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35776>. Acesso em: 8 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35776 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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