Da política pública ditada pelo poder judiciário no tocante à saúde pública

Analisa a competência do poder judiciário no âmbito da saúde pública brasileira. Discorre como a concessão de liminares e sua confirmação em sentenças vem conduzindo a um colapso do sistema público de saúde.

Autor principal: Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-359302024-09-24 Da política pública ditada pelo poder judiciário no tocante à saúde pública Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda Direito à saúde, decisão judicial, Brasil Sistema de saúde, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Analisa a competência do poder judiciário no âmbito da saúde pública brasileira. Discorre como a concessão de liminares e sua confirmação em sentenças vem conduzindo a um colapso do sistema público de saúde. 2011-02-22T21:53:27Z 2011-02-22T21:53:27Z 2007-01 Artigo COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Da política pública ditada pelo poder judiciário no tocante à saúde pública. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 41, n. 47, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35930>. Acesso em: 21 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35930 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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