La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia
Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Aut...
Autor principal: | García Pérez, Octavio |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Español |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-365702024-09-24 La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia García Pérez, Octavio Juizado de menores, Espanha Delinquência juvenil, Espanha Menor, Espanha Pena privativa de liberdade, Espanha Pena restritiva de liberdade, Espanha Direitos do menor, Espanha Delinquência de menor Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Autônomas da Espanha e que geralmente há excesso de tempo de permanência de menores em instituições. Propõe como solução a unificação dos critérios para aplicação da legislação e a execução, na prática, de programas de prevenção. 2011-03-23T15:35:41Z 2011-03-23T15:35:41Z 2010 Artigo GARCÍA PÉREZ, Octavio. La práctica de lós juzgados de menores en la aplicación de las sanciones, su evolución y eficacia. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 12, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36570>. Acesso em: 11 mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36570 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Analisa a forma como o sistema judicial juvenil espanhol resolve os assuntos em que menores estão implicados, o uso que os juizados de menores fazem das sanções e a evolução da prática da aplicação de penas a menores. Conclui que há discrepâncias na aplicação das penas nas diferentes Comunidades Autônomas da Espanha e que geralmente há excesso de tempo de permanência de menores em instituições. Propõe como solução a unificação dos critérios para aplicação da legislação e a execução, na prática, de programas de prevenção. |
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