Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho

Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corp...

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Principais autores: Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante, Reis, Sérgio Cabral dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-375202024-09-24 Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante Reis, Sérgio Cabral dos Correio eletrônico, fiscalização, Brasil Doutrina, Brasil Jurisprudência, Brasil Direito à intimidade, Brasil Privacidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais E-mail Mensagem de correio eletrônico Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo. 2011-05-19T13:25:36Z 2011-05-19T13:25:36Z 2010 Artigo MOREIRA, Érica Cristina Paiva Cavalcante; REIS, Sérgio Cabral dos. Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 61-72, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520>. Acesso em: 13 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37520 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Doutrina, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Direito à intimidade, Brasil
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Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante
Reis, Sérgio Cabral dos
Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
description Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo.
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