Delitos contra la seguridad vial : el comiso del vehículo de motor o ciclomotor antes y después de la Ley Orgânica 5/2010 de reforma del Código Penal
Apresenta a questão dos delitos cometidos contra a segurança rodoviária. Examina as alterações ocorridas no Código Penal espanhol, sobre a condução de veículos automóveis e ciclomotores, considerando aspectos ligados à imprudência do condutor e o desrespeito pela vida das demais pessoas. Expõe quest...
| Autor principal: | Vizueta Fernández, Jorge |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta a questão dos delitos cometidos contra a segurança rodoviária. Examina as alterações ocorridas no Código Penal espanhol, sobre a condução de veículos automóveis e ciclomotores, considerando aspectos ligados à imprudência do condutor e o desrespeito pela vida das demais pessoas. Expõe questões ligadas a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança rodoviária, assim como, a jurisprudência e doutrina após entrar em vigor a Lei Orgânica nº 5/2010, responsável pela alteração do Código Penal espanhol sobre delitos rodoviários. |
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