Acesso à justiça no Mercosul = Aceso a la justicia en el Mercosur
Explica como o acesso à justiça, direito humano fundamental, tem sido tratado pelas disposições legislativas e iniciativas públicas internas de cada país-membro do Mercosul, abordando as iniciativas internacionais e regionais de aperfeiçoamento desse direito, em especial no que tange ao acordo merco...
| Autor principal: | Brauner, Daniela Corrêa Jacques |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-401552024-09-24 Acesso à justiça no Mercosul = Aceso a la justicia en el Mercosur Brauner, Daniela Corrêa Jacques Acesso à justiça, América do Sul Mercado Comum do Sul (Mercosul), América do Sul Direitos e garantias individuais, América do Sul Assistência judiciária, América do Sul Defensoria pública, América do Sul Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Explica como o acesso à justiça, direito humano fundamental, tem sido tratado pelas disposições legislativas e iniciativas públicas internas de cada país-membro do Mercosul, abordando as iniciativas internacionais e regionais de aperfeiçoamento desse direito, em especial no que tange ao acordo mercosurenho sobre a justiça gratuita e a assistência jurídica gratuita. Demonstra que o modelo ideal de acesso à justiça se faz não só pela garantia de isenção de custas, mas principalmente pela implementação da defensoria pública. 2011-08-02T20:20:12Z 2011-08-02T20:20:12Z 2010-01 Artigo BRAUNER, Daniela Jacques. Acesso à justiça no Mercosul = Aceso a la justicia en el Mercosur. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 15, p. 67-89, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40155>. Acesso em: 1 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40155 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Explica como o acesso à justiça, direito humano fundamental, tem sido tratado pelas disposições legislativas e iniciativas públicas internas de cada país-membro do Mercosul, abordando as iniciativas internacionais e regionais de aperfeiçoamento desse direito, em especial no que tange ao acordo mercosurenho sobre a justiça gratuita e a assistência jurídica gratuita. Demonstra que o modelo ideal de acesso à justiça se faz não só pela garantia de isenção de custas, mas principalmente pela implementação da defensoria pública. |
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