El delito de revelación de secretos de Estado em lós artículos 598 CP Común y 53 CP Militar : reflexiones sobre sus diferencias
Aborda a localização atual do crime de revelação de segredo de Estado e seus antecedentes históricos na Espanha, delito tratado nos artigos 598 do Código Penal Comum y 53 Código Penal Militar daquele país. Trata do bem jurídico protegido nos dois artigos, da previsão dos possíveis sujeitos ativos em...
| Autor principal: | Delgado Gil, Andrés |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a localização atual do crime de revelação de segredo de Estado e seus antecedentes históricos na Espanha, delito tratado nos artigos 598 do Código Penal Comum y 53 Código Penal Militar daquele país. Trata do bem jurídico protegido nos dois artigos, da previsão dos possíveis sujeitos ativos em cada artigo. Analisa as possíveis interpretações para os termos ‘classificada’ e ‘qualificada’, utilizadas nos referidos códigos, propondo mudanças e gerais de redação desses dispositivos. |
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