A (in)constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
Debate a constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Tribunal do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo.
Autor principal: | Machado, Francisco Nogueira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Debate a constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Tribunal do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo. |
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