Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo
Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e n...
| Autor principal: | Calixto, Clarice Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-407692024-09-24 Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo Calixto, Clarice Costa Discriminação racial, Brasil Prescrição da pena, Brasil Antropologia social, Brasil Etnologia, Brasil Miscigenação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Ergologia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Cruzamento racial Mestiçagem Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Apresenta o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Demonstra as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da perpetuação da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica. 2011-08-25T15:24:22Z 2011-08-25T15:24:22Z 2010-07 Artigo CALIXTO, Clarice Costa. Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v.5, n. 2, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40769>. Acesso em: 23 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40769 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Apresenta o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Demonstra as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da perpetuação da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica. |
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