Os princípios da administração pública aplicados ao direito registral e notarial
Trata de como são aplicados os princípios atinentes à administração pública no âmbito das serventias extrajudiciais. Expõe como se preserva o artigo 37 da Constituição Federal quando da atuação dos notários e registradores, abarcando a legislação especial.
Autor principal: | Menezes, Samira Birck de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Trata de como são aplicados os princípios atinentes à administração pública no âmbito das serventias extrajudiciais. Expõe como se preserva o artigo 37 da Constituição Federal quando da atuação dos notários e registradores, abarcando a legislação especial. |
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