Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.
| Autor principal: | Carvalho, Dimas Messias de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-411962024-09-24 Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público Carvalho, Dimas Messias de Divórcio, Brasil Dissolução da sociedade conjugal, Brasil Casamento civil, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Contrato de casamento Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda. 2011-08-31T14:03:52Z 2011-08-31T14:03:52Z 2011-01 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011. Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Divórcio, Brasil Dissolução da sociedade conjugal, Brasil Casamento civil, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Contrato de casamento |
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