Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público

Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.

Autor principal: Carvalho, Dimas Messias de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Contrato de casamento
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-41196
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-411962024-09-24 Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público Carvalho, Dimas Messias de Divórcio, Brasil Dissolução da sociedade conjugal, Brasil Casamento civil, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Contrato de casamento Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda. 2011-08-31T14:03:52Z 2011-08-31T14:03:52Z 2011-01 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011. Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Contrato de casamento
spellingShingle Divórcio, Brasil
Dissolução da sociedade conjugal, Brasil
Casamento civil, Brasil
Ordenamento jurídico, Brasil
Contrato de casamento
Carvalho, Dimas Messias de
Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
description Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.
format Artigo
author Carvalho, Dimas Messias de
title Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_short Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_full Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_fullStr Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_full_unstemmed Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
title_sort caso concreto : emenda do divórcio (ec nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do ministério público
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41196
_version_ 1811125609806430208
score 12,572395

Documentos relacionados