Cumprimento da sentença : o prazo do artigo 475-j, do CPC
Examina a disciplina do cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa, para estabelecer o termo inicial do prazo para incidência de multa de dez por cento decorrente do não adimplemento espontâneo pelo devedor, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado p...
| Autor principal: | Salgado, Ulysses Maynard |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-412672024-09-24 Cumprimento da sentença : o prazo do artigo 475-j, do CPC Cumprimento da sentença : o prazo do artigo 475 - j, do CPC - Código de Processo Civil Salgado, Ulysses Maynard Reforma processual, Brasil Devedor, Brasil Inadimplemento, Brasil Liquidação da sentença, Brasil Inadimplência Devedores e credores Examina a disciplina do cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa, para estabelecer o termo inicial do prazo para incidência de multa de dez por cento decorrente do não adimplemento espontâneo pelo devedor, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005. 2011-09-01T20:28:06Z 2011-09-01T20:28:06Z 2010 Artigo SALGADO, Ulysses Maynard. Cumprimento da sentença: o prazo do artigo 475-j, do CPC. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 159-182, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41267>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41267 pt_BR Revista da Esmese |
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Reforma processual, Brasil Devedor, Brasil Inadimplemento, Brasil Liquidação da sentença, Brasil Inadimplência Devedores e credores |
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Examina a disciplina do cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa, para estabelecer o termo inicial do prazo para incidência de multa de dez por cento decorrente do não adimplemento espontâneo pelo devedor, imposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005. |
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