O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania
Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e...
Autor principal: | Baracchini, André Pinto |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-413292024-09-24 O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania Baracchini, André Pinto Direito à informação, Brasil Governo militar, Brasil Ditadura, Brasil Arquivo histórico, Brasil Direito de acesso à informação Direito de informação Direito de informação Informação ao público Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal. 2011-09-05T15:17:57Z 2011-09-05T15:17:57Z 2008-07 Artigo BARACCHINI, André Pinto. O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação: uma questão de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329>. Acesso em: 2 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Discorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal. |
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