A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais
Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas...
| Autor principal: | Menezes, Fábio Víctor de Aguiar |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-41464 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-414642024-09-24 A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais Menezes, Fábio Víctor de Aguiar Prisão perpétua Cláusula pétrea Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tribunal Penal Internacional Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas no Direito brasileiro, como corolários da orientação humanitária de nosso Direito Constitucional. 2011-09-12T14:02:18Z 2011-09-12T14:02:18Z 2010 Artigo MENEZES, Fábio Víctor de Aguiar. A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional: aspectos constitucionais. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 293-309, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41464>. Acesso em: 5 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41464 pt_BR Revista da Esmese |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Prisão perpétua Cláusula pétrea Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tribunal Penal Internacional |
| spellingShingle |
Prisão perpétua Cláusula pétrea Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tribunal Penal Internacional Menezes, Fábio Víctor de Aguiar A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| description |
Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e no Brasil. Ressalta que a proibição constitucional das penas de caráter perpétuo e a individualização das penas são regras tradicionalmente estabelecidas no Direito brasileiro, como corolários da orientação humanitária de nosso Direito Constitucional. |
| format |
Artigo |
| author |
Menezes, Fábio Víctor de Aguiar |
| title |
A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| title_short |
A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| title_full |
A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| title_fullStr |
A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| title_full_unstemmed |
A pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| title_sort |
pena de prisão perpétua e o tribunal penal internacional : aspectos constitucionais |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41464 |
| _version_ |
1811125622686089216 |
| score |
12,587216 |