O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes
Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvi...
| Autor principal: | Morelli, Bianco S. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-414892024-09-24 O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes Morelli, Bianco S. Incapacidade de trabalho, Brasil Pensões, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Imputabilidade (direito civil) Pensões (direito do trabalho) Auxílio-pensão Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas. 2011-09-13T11:26:56Z 2011-09-13T11:26:56Z 2010 Artigo MORELLI, Bianco S. O arbitramento da pensão decorrente dos danos físicos incapacitantes. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 351-384, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489>. Acesso em: 6 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41489 pt_BR Revista da Esmese |
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Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas. |
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