A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária
por: Melo, Claudio Vieira de
Publicado em: (2009)
Parecer : Alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto- Lei nº 911/69. Relevância da questão federal
Trata- se de parecer sobre a possibilidade de emitir parecer jurídico, a respeito da viabilidade de interposição de recurso extraordinário contra a decisão já proferida.
Na minha lista:
Autor principal: | Flores, Carlos Thompson |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária
por: Melo, Claudio Vieira de
Publicado em: (2009) -
A proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão (Decreto-Lei n. 911/69): alterações introduzidas pela Lei n. 10.931/2004
por: Ibrahim, Marco Antonio
Publicado em: (2013) -
Do “equivalente em dinheiro” nas ações de depósito em contratos de alienação fiduciária
por: Souza, Rogerio de Oliveira
Publicado em: (2014) -
Da alienação fiduciária e sua utilização pelos consórcios
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010) -
Da alienação fiduciária e sua utilização pelos consórcios
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010) -
A (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial: a denominada "trava bancária" = The (im)possibility of fiduciary creditor's participation in judicial reorganization: the so-called "banker padlock"
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de, et al.
Publicado em: (2018) -
A regulamentação da alienação fiduciária de imóveis em garantia
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2008) -
Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos
por: Cignachi, Gustavo Chies
Publicado em: (2012) -
Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do Código civil pelo pacto de San José da Costa Rica
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2009) -
Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia : um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo Código civil de 2002 e pela Lei 10.931/04
por: Eugênio, Paulo Eduardo Campanella
Publicado em: (2011)