Pornografia infantil : sigilo, ampla defesa e dever de guarda. Uma análise sobre o cuidado com o acesso das partes (e de seus procuradores) aos autos da investigação policial ou do processo criminal
Analisa o problema relacionado com o acesso das partes aos autos da investigação policial ou processo criminal que trata do crime de pornografia infantil, através dos prismas do sigilo processual, do acesso aos autos pelas partes e do dever de guarda do Poder Judiciário.
Autor principal: | Terra, José Luís Luvizetto |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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