A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania
Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídi...
| Principais autores: | Moura, Rodrigo Dias de, Bonella, Danielle Soncini, Weber, Roberto Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-421642024-09-24 A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade : plano diretor objeto de exercício de cidadania Moura, Rodrigo Dias de Bonella, Danielle Soncini Weber, Roberto Oliveira Plano diretor, Brasil Política urbana, Brasil Desenvolvimento urbano, Brasil Planejamento urbano, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Cidade, planejamento Planejamento de cidade Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores. 2011-10-26T14:58:15Z 2011-10-26T14:58:15Z 2010 Artigo MOURA, Rodrigo Dias de; BONELLA, Danielle Soncini; WEBER, Roberto Oliveira. A gestão democrática municipal através do Estatuto da cidade: plano diretor objeto de exercício de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp.,p. 247-261, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164>. Acesso em: 20 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42164 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Apresenta um dos mais relevantes instrumentos previstos no Estatuto da cidade, o Plano Diretor, que tem como objetivo planejar o território municipal, através de uma gestão democrática e efetiva que permite a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos. Destaca a inovação jurídica que oportuniza uma política de desenvolvimento e expansão urbana que visa atingir a função social da cidade e a garantia do bem-estar de seus moradores. |
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