El derecho penal y el primer pilar de la Unión Europea
Trata da competência da Comunidade Europeia, designada como primeiro pilar da União Europeia, em matéria penal, considerando as propostas políticas acerca de sua atuação quanto à poluição promovida por navios mercantes e à proteção dos interesses da Comunidade. Contrapõe o chamado terceiro pilar, in...
| Autor principal: | Blanco Cordero, Isidoro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-422302024-09-24 El derecho penal y el primer pilar de la Unión Europea Blanco Cordero, Isidoro Jurisdição penal, Países da União Europeia Sanção penal, Países da União Europeia Competência, Países da União Europeia Comunidade Econômica Européia (CEE) , Países da União Europeia União Européia (UE) Competência (direito processual) Competência judiciária Jurisdição criminal Sanção (direito penal) Trata da competência da Comunidade Europeia, designada como primeiro pilar da União Europeia, em matéria penal, considerando as propostas políticas acerca de sua atuação quanto à poluição promovida por navios mercantes e à proteção dos interesses da Comunidade. Contrapõe o chamado terceiro pilar, intragovernamental, e suas comissões e instrumentos para a aplicação de sanções criminais, abordando o choque de atribuições no campo penal entre essas duas bases. 2011-11-03T12:00:19Z 2011-11-03T12:00:19Z 2004 Artigo BLANCO CORDERO, Isidoro. El derecho penal y el primer pilar de la Unión Europea. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 6, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42230>. Acesso em: 10 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42230 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología |
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Trata da competência da Comunidade Europeia, designada como primeiro pilar da União Europeia, em matéria penal, considerando as propostas políticas acerca de sua atuação quanto à poluição promovida por navios mercantes e à proteção dos interesses da Comunidade. Contrapõe o chamado terceiro pilar, intragovernamental, e suas comissões e instrumentos para a aplicação de sanções criminais, abordando o choque de atribuições no campo penal entre essas duas bases. |
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