Número de vereadores : resolução TSE n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Bernardi, Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-423122024-09-24 Número de vereadores : resolução TSE n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais Bernardi, Renato Vereador, eleição, normas, Brasil Eleição municipal, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa a Resolução n.º 21.702, de 2 de abril de 2004, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que impõem instruções sobre o número de vereadores a eleger com observância do número de habitantes de cada Município. 2011-11-10T12:41:13Z 2011-11-10T12:41:13Z 2004-09 Artigo BERNARDI, Renato. Número de vereadores: resolução TSE n.º 21.702/04 x leis orgânicas municipais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 627-631, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42312>. Acesso em: 5 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42312 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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