Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights
Discute o tema do reconhecimento das uniões homoafetivas na jurisprudência. Comenta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132/RJ, que reconheceu a validade jurídica das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse contexto, investiga os debates constituintes e os desdobram...
| Autor principal: | Marmelstein, George |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-425932024-09-24 Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights Marmelstein, George União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil Homossexualidade, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Homossexualismo Constituição, interpretação Interpretação constitucional Carta constitucional Lei maior Magna carta Discute o tema do reconhecimento das uniões homoafetivas na jurisprudência. Comenta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132/RJ, que reconheceu a validade jurídica das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse contexto, investiga os debates constituintes e os desdobramentos do conteúdo do artigo 226, §3º, da CF/88. Demonstra, a partir de análise dos anais de tais debates, que o Supremo Tribunal Federal não violou os limites semânticos da Constituição ou usurpou a autoridade do Congresso Nacional ao estender a resolução do artigo às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Defende a legitimidade dessa resolução na perspectiva da expansão do círculo ético. 2011-11-24T15:11:21Z 2011-11-24T15:11:21Z 2011-01 Artigo MARMELSTEIN, George. Jurisprudência arco-íris: comentários à decisão do supremo tribunal federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice: comments to the brazilian supreme court decision on the gays rights. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 225-262, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42593>. Acesso em: 28 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42593 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Discute o tema do reconhecimento das uniões homoafetivas na jurisprudência. Comenta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 132/RJ, que reconheceu a validade jurídica das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse contexto, investiga os debates constituintes e os desdobramentos do conteúdo do artigo 226, §3º, da CF/88. Demonstra, a partir de análise dos anais de tais debates, que o Supremo Tribunal Federal não violou os limites semânticos da Constituição ou usurpou a autoridade do Congresso Nacional ao estender a resolução do artigo às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Defende a legitimidade dessa resolução na perspectiva da expansão do círculo ético. |
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