Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employment
Analisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princíp...
| Autor principal: | Leite, Carlos Henrique Bezerra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-426522024-09-24 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employment Leite, Carlos Henrique Bezerra Eficácia da lei, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de emprego, Brasil Direito do trabalho, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito operário Direito trabalhista Analisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado democrático de direito. 2011-12-01T10:42:17Z 2011-12-01T10:42:17Z 2011-01 Artigo Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 17, p. 33-45, jan./jun. 2011. Revista Fórum Trabalhista, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42652 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Eficácia da lei, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Relação de trabalho, Brasil Relação de emprego, Brasil Direito do trabalho, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito operário Direito trabalhista Leite, Carlos Henrique Bezerra Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego = Horizontal effectiveness of fundamental rights in respect of employment |
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Analisa a eficácia vertical e a horizontal dos direitos fundamentais sociais e sua aplicação no âmbito das relações sociais tuteladas pelo direito do trabalho brasileiro. Propõe a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado democrático de direito. |
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