Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.
| Autor principal: | Aguiar, Roberto Fonseca de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-429602024-09-24 Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira Aguiar, Roberto Fonseca de Crise aérea, Brasil Direito aéreo, Brasil Vôo, Brasil Características nacionais, Brasil Direito do consumidor, Brasil Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Crise do tráfego aéreo Crise na aviação civil Direito das relações de consumo Direito do consumo Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros. 2011-12-15T14:24:04Z 2011-12-15T14:24:04Z 2011 Artigo AGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960 pt_BR Revista da Esmese |
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Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica,
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