Teoria do fato consumado : aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica = Fact theory : application and effectiveness in the light of legal certainty
"Discute a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional", abordando "a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da" Emenda Consti...
| Principais autores: | Manzaneda, Karina Cândida Oliveira, Medeiros Júnior, Leonardo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-435492024-09-24 Teoria do fato consumado : aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica = Fact theory : application and effectiveness in the light of legal certainty Manzaneda, Karina Cândida Oliveira Medeiros Júnior, Leonardo Administração da justiça Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça "Discute a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional", abordando "a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da" Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Estabelece "a diferenciação no tratamento dado à Fazenda Pública quando esta, de alguma maneira, está em juízo." 2012-01-25T14:59:43Z 2012-01-25T14:59:43Z 2011 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 1 (7), 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43549 pt_BR Direito e liberdade |
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Administração da justiça Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Manzaneda, Karina Cândida Oliveira Medeiros Júnior, Leonardo Teoria do fato consumado : aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica = Fact theory : application and effectiveness in the light of legal certainty |
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"Discute a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional", abordando "a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da" Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004. Estabelece "a diferenciação no tratamento dado à Fazenda Pública quando esta, de alguma maneira, está em juízo." |
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