Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil = Legal protection of industrial property in Brazil
Analisa a abrangência dos direitos de propriedade industrial no Brasil, ressaltando a sua proteção prevista na legislação interna. Analisa a previsão de proteção aos direitos de propriedade industrial, tecendo comparação entre o direito interno e o regido em outros países. Destaca a proteção da prop...
Principais autores: | Soares, Rafaella de Melo, Santos, Jonabio Barbosa dos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-436572024-09-24 Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil = Legal protection of industrial property in Brazil Soares, Rafaella de Melo Santos, Jonabio Barbosa dos Propriedade industrial Propriedade industrial, legislação Propriedade industrial, proteção, regime jurídico Propriedade industrial, aspectos constitucionais Brasil. [Lei das patentes (1996)] Marca de fábrica, registro Registro da marca Marca de fábrica, registro Registro da marca Analisa a abrangência dos direitos de propriedade industrial no Brasil, ressaltando a sua proteção prevista na legislação interna. Analisa a previsão de proteção aos direitos de propriedade industrial, tecendo comparação entre o direito interno e o regido em outros países. Destaca a proteção da propriedade industrial no Brasil, demonstrando os mecanismos adotados para assegurar a exploração exclusiva do bem patenteado ou registrado. 2012-01-26T18:37:00Z 2012-01-26T18:37:00Z 2011 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 1 (7), 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43657 pt_BR Direito e liberdade |
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Analisa a abrangência dos direitos de propriedade industrial no Brasil, ressaltando a sua proteção prevista na legislação interna. Analisa a previsão de proteção aos direitos de propriedade industrial, tecendo comparação entre o direito interno e o regido em outros países. Destaca a proteção da propriedade industrial no Brasil, demonstrando os mecanismos adotados para assegurar a exploração exclusiva do bem patenteado ou registrado. |
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