Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais
Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desre...
| Autor principal: | Farias, Fábio Alexandre Costa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-438302024-09-24 Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais Farias, Fábio Alexandre Costa de Crime por computador, Brasil Direito à intimidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Violação de comunicação, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Abuso da informática Computer crime Crime da informática Crime informático Cybercrime Delito informático Mau uso do computador Uso incorreto do computador Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros. 2012-02-02T19:35:41Z 2012-02-02T19:35:41Z 2009 Artigo FARIAS, Fábio Alexandre Costa de. Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 28-40, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43830>. Acesso em: 31 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43830 pt_BR Direito e liberdade |
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Discorre acerca do conflito entre ao direito constitucional à privacidade e o uso ilícito das salas de bate-papo virtuais, conhecidas como chats. Destaca que a Constituição Federal de 1988 salvaguarda o direito à privacidade, mas também veda o seu uso abusivo, em detrimento da ordem pública ou desrespeitoso aos direitos e garantias de terceiros. |
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