A defesa do patrimônio público

Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspect...

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Autor principal: Souza, Jadir Cirqueira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-446992024-09-24 A defesa do patrimônio público Souza, Jadir Cirqueira de Bens públicos, proteção, Brasil Bens públicos, administração, Brasil Controle interno, Brasil Controle externo, Brasil Controle administrativo, Brasil Poder judiciário, Brasil Ação popular, Brasil Ação civil pública, Brasil Controle de administração Empresa, controle Empresa, organização, controle etc Indústria, administração, controle etc Indústria, organização, controle etc Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização. 2012-03-05T14:44:06Z 2012-03-05T14:44:06Z 2001-12 Artigo SOUZA, Jadir Cirqueira de. A defesa do patrimônio público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44699 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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Souza, Jadir Cirqueira de
A defesa do patrimônio público
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