Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Trata do reconhencimento da propriedade intelectual sobre recursos genéticos, o que, no caso de produtos farmacêuticos, pode gerar o aumento de preços desses produtos ao consumidor, a diminuição do seu consumo e do bem-estar dos consumidores, bem como a transferência de divisas ao exterior a partir...
| Autor principal: | Rocha, Fernando A. N. Galvão da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-447842024-09-24 Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade Rocha, Fernando A. N. Galvão da Biodiversidade, uso terapêutico, regulação, Brasil Propriedade industrial, Brasil Propriedade intelectual, Brasil Recursos naturais, patente, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] Marca de fábrica, registro Registro da marca Propriedade imaterial Trata do reconhencimento da propriedade intelectual sobre recursos genéticos, o que, no caso de produtos farmacêuticos, pode gerar o aumento de preços desses produtos ao consumidor, a diminuição do seu consumo e do bem-estar dos consumidores, bem como a transferência de divisas ao exterior a partir da fabricação de produtos que utilizam a biodiversidade brasileira. 2012-03-06T15:34:46Z 2012-03-06T15:34:46Z 2001 2003 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 8, n. 29, p. 167-185, jan./mar. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44784 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Biodiversidade, uso terapêutico, regulação, Brasil Propriedade industrial, Brasil Propriedade intelectual, Brasil Recursos naturais, patente, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] Marca de fábrica, registro Registro da marca Propriedade imaterial |
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Biodiversidade, uso terapêutico, regulação, Brasil Propriedade industrial, Brasil Propriedade intelectual, Brasil Recursos naturais, patente, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996] Marca de fábrica, registro Registro da marca Propriedade imaterial Rocha, Fernando A. N. Galvão da Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade |
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Trata do reconhencimento da propriedade intelectual sobre recursos genéticos, o que, no caso de produtos farmacêuticos, pode gerar o aumento de preços desses produtos ao consumidor, a diminuição do seu consumo e do bem-estar dos consumidores, bem como a transferência de divisas ao exterior a partir da fabricação de produtos que utilizam a biodiversidade brasileira. |
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