União homoafetiva : novo modelo de entidade familiar
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Paiva, Bruno César Ribeiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-452972024-09-24 União homoafetiva : novo modelo de entidade familiar Paiva, Bruno César Ribeiro de Sociedade de fato, Brasil Homossexualidade, Brasil Família, Brasil Convivente, Brasil Bens, Brasil Jurisprudência, Brasil Homossexualismo Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar. 2012-03-26T14:16:48Z 2012-03-26T14:16:48Z 2011-07 Artigo PAIVA, Bruno César Ribeiro de. União homoafetiva: novo modelo de entidade familiar. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 236-255, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297>. Acesso em: 16 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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