A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo
Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública".
| Autor principal: | Borges, Felipe Dezorzi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-465202024-09-24 A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo Borges, Felipe Dezorzi Legitimidade ativa, Brasil Acesso à justiça, Brasil Defensoria pública, competência, Brasil Assistência judiciária, Brasil Cidadão, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Artigo também foi publicado na Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, com o título "A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública". Examina a legitimidade dada à Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º, II, da Lei 7.47/85 (e alteração dada pela Lei nº 11.448, de 2007), para atuar na defesa e na orientação dos interesses e direitos de todas as categorias de hipossuficientes, garantindo-lhes o acesso à Justiça. 2012-05-23T15:38:41Z 2012-05-23T15:38:41Z 2012-05 Artigo BORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade da defensoria pública para a ação civil pública à luz dos necessitados no plano coletivo. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 47, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520> Acesso em: 16 maio 2012. BORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 6, p. 48-64, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520>. Acesso em: 17 out. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46520 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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