Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas : tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais

DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1270.

Autor principal: Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Políticas públicas, controle, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Controle externo, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-466912024-09-24 Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas : tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais Cunda, Daniela Zago Gonçalves da Políticas públicas, controle, Brasil Tribunal de contas, Brasil Controle externo, Brasil DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1270. Estuda o controle das políticas públicas exercido pelo tribunal de contas para garantia da efetividade dos direitos e garantias individuais, em especial os direitos à saúde e à educação. 2012-06-04T16:19:35Z 2012-06-04T16:19:35Z 2011-07 Artigo CUNDA, Daniela Zago Gonçalves. Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 111-147, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1270. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46691>. Acesso em: 2 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46691 pt_BR Revista Brasileira de Políticas Públicas
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