Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais
Publicado em português, espanhol e inglês
| Autor principal: | Bernardes, Marcia Nina |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-468102024-09-24 Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais Bernardes, Marcia Nina Direitos humanos (direito internacional público) Controle Estado (unidade da federação), competência Obrigação Sistema Interamericano de Direitos Humanos Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Obrigação jurídica Publicado em português, espanhol e inglês Título em espanhol: Sistema Interamericano de Derechos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos y políticos de implementación de las decisiones internacionales. -- Título em inglês: Inter-American Human Rights System as a transnational public sphere: legal and political aspects of the implementation of international decisions Discute avanços e obstáculos brasileiros para a implementação de nossas obrigações internacionais relativas aos direitos humanos, focando principalmente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Pretende chamar a atenção para a importância do controle de convencionalidade pelas autoridades nacionais, em especial, as judiciárias. 2012-06-11T17:00:59Z 2012-06-11T17:00:59Z 2011-12 Artigo BERNARDES, Marcia Nina. Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 135-156, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46810>. Acesso em: 6 jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46810 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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