Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF

DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251.

Autor principal: Wartha, Patrícia Maino
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Publicidade (direito)
Informação pública
Acesso à informação
Administração pública
Gestão pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-468212024-09-24 Transparência na e da administração pública : (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF Wartha, Patrícia Maino Publicidade (direito) Informação pública Acesso à informação Administração pública Gestão pública DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251. Trata a transparência da Administração Pública como essencial para a concretude do Estado Democrático de Direito. Discorre sobre um caso concreto que contempla a tensão entre publicização e o seu resguardo, que gera enfrentamento entre publicidade e privacidade, direito à informação e ao devido processo legal, contraditório e presunção de inocência. 2012-06-11T21:31:04Z 2012-06-11T21:31:04Z 2011-07 Artigo de revista Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 31-50, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i2.1251. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46821 pt_BR Revista Brasileira de Políticas Públicas
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Wartha, Patrícia Maino
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