Sequestro interparental : princípio da residência habitual

DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1544

Autor principal: Mérida, Carolina Helena
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Sequestro
Filho
Criança
Pais e filhos
Sequestro (direito penal)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-468682024-09-24 Sequestro interparental : princípio da residência habitual Mérida, Carolina Helena Sequestro Filho Criança Pais e filhos Sequestro (direito penal) DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1544 Analisa o problema do sequestro interparental, que ocorre quando um dos genitores resolve voltar ao seu país de origem sem informar ao cônjuge abandonado que está levando ilegalmente a criança do casal. Demonstra a importância da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Interparental de Haia de 1980 nos direitos das crianças e elucida qual a definição do princípio da residência habitual utilizada pelos Países-Membros dessa Convenção. Classifica-se como revisão de literatura, no qual os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográficas. Foram empregados livros, artigos publicados na internet, revistas, jornais e demais exposições da legislação brasileira e da Convenção de Haia Sobre Sequestro Internacional de Crianças. 2012-06-13T19:32:19Z 2012-06-13T19:32:19Z 2011-07 Artigo MÉRIDA, Carolina Helena. Sequestro interparental: princípio da residência habitual. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 8, n. 2, p. 255-272, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1544. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46868>. Acesso em: 5 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46868 pt_BR Revista de Direito Internacional
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