Funções da pena : paradoxos fáticos da teoria preventiva = Scopes of the penal functions : paradoxal inaccuracies of the preventive theory

Debate as funções da pena, destacando a função preventiva da pena privativa de liberdade, nas suas acepções positiva e negativa. Elucida as críticas pertinentes à temática, ressaltando o paradoxo entre a realidade infraestrutural e psicológica do sistema prisional brasileiro e o papel ressocializado...

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Principais autores: Ribeiro, Gabrielle Carvalho, Freire, Mariana Belchior Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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