O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples
DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560
| Autor principal: | Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-494552024-09-24 O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do Indivíduo, proteção, África Direitos humanos, África Tribunal, África Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560 Analisa e reflete sobre o acesso do indivíduo a instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos. Apresenta breve referência ao indivíduo enquanto sujeito de direito internacional e, em seguida, explana acerca das instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção, analisando o acesso do indivíduo a estas instâncias e citando jurisprudências relativas. 2012-09-12T16:11:32Z 2012-09-12T16:11:32Z 2012-01 Artigo NASCIMENTO, Marília Aguiar Ribeiro do. O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 1, p. 103-123, jan./jun. 2012. DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49455>. Acesso em: 24 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49455 pt_BR Revista de Direito Internacional |
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