Municípios portugueses e protecção dos consumidores
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Frota, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-495152024-09-24 Municípios portugueses e protecção dos consumidores Frota, Mário Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direito do consumidor, legislação, Portugal Município, competência, Portugal Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito das relações de consumo Direito do consumo Trata-se de parecer. Trata-se de parecer acerca do papel dos Municípios nas políticas de promoção dos interesses e de proteção dos direitos do consumidor em Portugal. 2012-09-14T13:36:10Z 2012-09-14T13:36:10Z 2012-01 Artigo FROTA, Mário. Municípios portugueses e protecção dos consumidores. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 25-54, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49515>. Acesso em: 27 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49515 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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