O regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão
Aborda o fator de conversão no cálculo do benefício especial no caso do regime complementar dos servidores públicos e sua compatibilidade com os preceitos constitucionais.
| Autor principal: | Soares, João Marcelino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-509462024-09-24 O regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão Soares, João Marcelino Benefício previdenciário, Brasil Base de cálculo, Brasil Servidor público, Brasil Constituição, Brasil Brasil. [Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012] Carta constitucional Lei maior Magna carta Aborda o fator de conversão no cálculo do benefício especial no caso do regime complementar dos servidores públicos e sua compatibilidade com os preceitos constitucionais. 2012-11-16T15:10:59Z 2012-11-16T15:10:59Z 2012-06 Artigo SOARES, João Marcelino. O regime complementar dos servidores públicos federais: uma análise constitucional do fator de conversão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 48, jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50946>. Acesso em: 24 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50946 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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